Enquanto a reforma da Lei Rouanet não é votada pelo Congresso Nacional, o Ministério da Cultura – MinC dá um passo em direção à migração do modelo, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura – FNC com a ampliação de seu orçamento e a criação de oito novos fundos setoriais. Anunciado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, na última quarta-feira, 20 de outubro, o Plano de Trabalho do Fundo Nacional da Cultura vai investir, até o final de novembro, R$ 300 milhões nos novos fundos setoriais.
Deste montante, R$ 87 milhões serão destinados a 15 novos editais criados para atender aos oito fundos setoriais; R$ 63,93 milhões vão para ações viabilizadas por convênios; e R$ 30,78 milhões serão endereçados ao financiamento de bolsas de estudos. Segundo a assessoria do MinC, “até o final de novembro, 22 novos editais participantes do programa ProCultura vão contar com R$ 118,99 milhões”. Vale lembrar que a criação dos novos fundos setoriais só foi possível devido à ampliação do orçamento do MinC, em 2010, para R$2,2 bilhões. Para 2011, uma emenda da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último mês de agosto, garantirá a ação do Fundo Nacional de Cultura, mesmo diante de imprevistos.
Os oito novos fundos setoriais a saber são: Acesso e diversidade; Ações transversais e equalização de políticas culturais; Artes visuais; Circo, dança e teatro; Incentivo à inovação audiovisual; Livro, leitura, literatura e língua portuguesa; Música; e Patrimônio e memória. Para cada um deles foi estabelecido um valor de recurso, correspondente às demandas apresentadas por seus comitês técnicos. A definição final sobre a partilha do investimento coube à Comissão do FNC. Confira a distribuição:
Circo, Dança e Teatro: R$ 66,88 milhões
Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais: R$ 64,6 milhões
Patrimônio e Memória: R$ 33,39 milhões
Artes Visuais: R$ 31,5 milhões
Música: R$ 30,44 milhões
Audiovisual: R$ 30 milhões
Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa: R$ 30 milhões
Acesso e Diversidade: R$ 13,9 milhões.
Os novos fundos setoriais serão geridos por um comitê formado por representantes da sociedade civil e do governo, o que permitirá uma avaliação mais acurada dos projetos enviados. “Agora, teremos uma avaliação setorializada, com pessoas especializadas em determinadas areas da cultura, sejam elas artistas, integrantes da área empresarial ou acadêmicos. Com isso, aumentamos a capacidade de acerto na avaliação dos projetos”, disse Juca Ferreira durante o anúncio.
Descubra o que muda na prática
• Por se tratarem de fundos públicos, com recursos exclusivos para o desenvolvimento de programas, projetos ou ações culturais, os fundos setoriais poderão receber benefícios por meio da realização de editais – no caso, com inscrições via internet.
• A avaliação dos projetos passa a ser realizada por uma comissão de especialistas de cada setor.
• Os fundos atuam como uma alternativa à Lei Rouanet. Qual a vantagem do novo modelo? Nos moldes da Rouanet, o produtor cultural, gestor cultural ou artista precisa primeiro do aval do Ministério para depois proceder a captação no mercado – apenas 20% dos projetos conseguem concluir o processo. A partir de agora, deixam de existir as etapas intermediárias, com a liberação do recurso feita diretamente pelo Ministério da Cultura.
• A diversidade de projetos aprovados será maior e os desequilíbrios e distorções da Lei Rouanet serão combatidos. Hoje, a maior parte dos projetos financiados se enquadra no perfil desejado pelo patrocinador, o que descarta a possibilidade de implementação de projetos polêmicos, experimentais e imateriais. Neste novo modelo, preponderam critérios públicos, como o acesso à cultura, o custo-benefício para a população, a descentralização dos recursos e a circulação dos projetos por diversas regiões do País. No entanto, representantes do governo, como o secretário executivo Alfredo Manevy, afirmam que a renúncia fiscal será mantida para empresas que queiram patrocinar projetos alinhados à suas marcas. “Com a criação dos Fundos Setoriais de Cultura teremos fontes complementares para financiar o desenvolvimento da cultura nacional”, disse Manevy durante o pronunciamento sobre os fundos setoriais.
Para saber mais sobre a nova medida do governo, clique aqui e leia o depoimento do ministro Juca Ferreira sobre os fundos setoriais.
Priscila Fernandes / blog Acesso
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